Plano estabelece medidas preventivas e emergenciais contra alagamentos, inundações e escorregamentos entre dezembro e abril

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires publicou decreto que institui oficialmente a Operação Verão Seguro (OVS), que passa a vigorar anualmente de 1º de dezembro a 15 de abril. A medida tem como objetivo organizar a estrutura administrativa e mobilizar a população para enfrentar riscos decorrentes das chuvas intensas do verão, como alagamentos, inundações e deslizamentos.

O decreto define protocolos de prevenção, quatro níveis de alerta e a atuação de grupos especializados de atendimento, fiscalização e recuperação, integrando diversas secretarias municipais.

“A Operação Verão Seguro (OVS) foi criada diante da necessidade de prevenir acidentes relacionados às chuvas fortes, que podem comprometer a segurança da população e causar prejuízos à infraestrutura pública e privada”, explicou o prefeito Guto Volpi.

O plano é dividido em duas frentes principais: o Plano Preventivo, que inclui monitoramento constante e ações educativas, e o Plano de Respostas, voltado ao atendimento de emergências e recuperação dos danos causados por eventos climáticos extremos.

A OVS estabelece quatro níveis de risco (Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo) cada um com protocolos específicos a serem seguidos pela Defesa Civil, secretarias municipais e comunidade.

No nível de Observação, técnicos permanecem de plantão, acompanhando dados pluviométricos e meteorológicos. Já no nível de Atenção, há intensificação das vistorias em áreas de risco e maior rigor no monitoramento de córregos e encostas.

O nível de Alerta é acionado quando há registro de ocorrências que indicam perigo iminente, podendo envolver remoções preventivas da população. Já o Alerta Máximo é decretado em situações graves, quando os eventos ultrapassam a capacidade de atendimento do município, exigindo apoio estadual ou federal.

Para garantir a execução das medidas, o decreto institui um Grupo Intersecretarial de Coordenação (GIC), composto por todos os secretários municipais, que centraliza informações, mantém o prefeito informado e busca apoio externo quando necessário.

Além do GIC, foram criados grupos temáticos, como o Grupo Técnico Executivo (GTE), responsável pelo monitoramento técnico; o Grupo de Mobilização Social (GMS), que atua diretamente com a população em áreas de risco; e o Grupo de Atendimento a Emergências (GAE), encarregado das ações imediatas durante ocorrências.

Também integram a operação o Grupo de Ações Recuperativas (GAR), que atua na restauração da infraestrutura, e o Grupo de Remoções, Refúgios e Abrigos (GRRA), encarregado de organizar a retirada de famílias de áreas de risco e garantir sua acomodação em locais seguros.

Para evitar novas ocupações em áreas vulneráveis, o decreto ainda cria o Grupo Especial de Fiscalização Preventiva e Monitoramento (GEFIS), que terá a função de vistoriar terrenos, coibir construções irregulares e acionar demolições quando necessário.

Entre as responsabilidades previstas, estão a manutenção de estoques estratégicos de materiais, a preparação de abrigos temporários, a orientação da população sobre procedimentos de segurança e a ampliação da capacidade de atendimento telefônico da Defesa Civil pelo número 199.

Outro ponto destacado no decreto é a integração com órgãos estaduais e federais, como a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) e o CEMADEN, garantindo suporte técnico e informações atualizadas para subsidiar as tomadas de decisão.

A Operação Verão Seguro entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025, substituindo decretos anteriores e estabelecendo um modelo de gestão mais abrangente e articulado. O objetivo é minimizar riscos, salvar vidas e reduzir os impactos sociais e econômicos das chuvas de verão no município.