Obras de Celeste Leite dos Santos reúne textos de autores do anteprojeto do Estatuto da Vítima e de especialistas em Letalidade no Brasil; sessão de autógrafos acontece das 17h às 21h, na Galeria VerArte
Num cenário onde casos de violação de direitos das vítimas se acumulam e a insegurança social se torna cada vez mais um problema estrutural no País, a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), lança, nesta quarta-feira (13/8), em São Paulo-SP, os livros “Estatuto da Vítima” e “Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil”. As obras têm coautoria de especialistas do Direito, com análises, críticas e apontamentos sobre o ciclo de vitimização e de revitimização no País.
“Estatuto da Vítima” abarca textos de autores do anteprojeto que concedeu contornos ao Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, aprovado no fim de 2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e que segue em tramitação no Senado Federal. Caso seja aprovada, a matéria parte para sanção presidencial.
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), autor do PL, assina o prefácio do livro de Celeste ao lado de Josep Maria Tamarit Sumalla, catedrático de Direito Penal na Universidade “Aberta da Catalunha”. “Estatuto da Vítima” valoriza países desenvolvidos que já utilizam legislações semelhantes e destaca condições e regras efetivas, acessíveis e ágeis de apoio a vítimas de crimes, de acidentes, de calamidades públicas e de desastres naturais.
A publicação organizada pela promotora de Justiça ainda defende a interconexão de diferentes setores de políticas públicas - como Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança e Justiça - para um melhor acolhimento às vítimas e às suas famílias, e a indenização por parte do Estado e outras formas de reparação e de compensação por danos sofridos.
Já em “Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil”, Celeste; a assistente social Sarita Amaro, pós-doutora em Serviço Social na Educação (Portugal) e doutora e mestre em Serviço Social; e Vilmar Duarte Maciel, capitão da Polícia Militar (PM), escancaram a recorrência de crimes letais no País e alertam para a incapacidade de o Estado, com sua atual estrutura, prevenir ou reduzir o impacto das ocorrências com resultado morte na sociedade. O prefácio do título é assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), João Ricardo dos Santos Costa:
“Neste sentido, a obra aborda a insegurança social como problema estrutural e intersetorial, que necessita ser compreendido para ser efetivamente enfrentado por municípios, pelos estados e pela União. Na prática, estes dois livros (“Estatuto da Vítima” e “Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil”) reforçam a necessidade de haver em nosso País avanços significativos na proteção e no apoio de quem mais precisa”, reforça Celeste, que é doutora em Direito Civil, mestre em Direito Penal e promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do MP-SP.
Ambos os títulos são recomendados a gestores, magistrados, advogados, médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, socorristas, policiais (Civil, Militar, Federal e Rodoviário), bem como a organizações que atendam vítimas e à sociedade em geral.
Coquetel e pré-venda
O coquetel de lançamento das duas obras acontece nesta quarta-feira, na Galeria VerArte (rua Barão de Tatuí, 302 - 2° andar - Santa Cecília), das 17h às 21h.
Disponível pela Editora Nova Práxis, “Estatuto da Vítima” (R$ 180) e “Direito, Sociedade, Políticas Criminais e Segurança Pública no Brasil” (R$ 220) já estão com pré-venda ativa, com 10% de desconto e frete grátis. Mais informações no link https://novapraxiseditorial.com/.
